Questão 3267607

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Trairi - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.742, de 07 de setembro de 1993.

• A. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
• B. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
• C. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política socioeconômica não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
• D. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
• E. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Queremos a alternativa incorreta, correção segundo a LOAS (8742/93):

  ? A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política socioeconômica não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  ? Correção: art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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