Questão 3267796

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Estatuto do Idoso, em seu Art. 100: Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa,

• A. negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
• B. apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
• C. obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
• D. deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.
• E. recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  ? Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena ? reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!