Questão 3267799

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Baseado na Lei 10741 de 01/10/2003, associe a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Dos Crimes em Espécie.

II. Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos.

III. Disposições Finais e Transitórias.

IV. Disposições Gerais.

V. Do Ministério Público.

COLUNA B

( ) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

( ) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

( ) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

( ) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse órgão.

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

• A. I – III – V – II – IV.
• B. I – II – V – IV – III.
• C. V – III – I – II – IV.
• D. IV – III – II – I – V.
• E. II – I – III – V – IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  (V) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis ? CAPÍTULO II, Do Ministério Público.

  (III) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa ? TÍTULO VII, Disposições Finais e Transitórias.

  (I) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa ? CAPÍTULO II, Dos Crimes em Espécie.

  (II) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse órgão ? CAPÍTULO III, Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos.

  (IV) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso ? TÍTULO V, Do Acesso à Justiça, CAPÍTULO I, Disposições Gerais.

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