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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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A
questão trata de direitos individuais e coletivos.
Conforme
o art. 5º, inciso XVIII e art. 8º, inciso I, é vedada a interferência estatal
no funcionamento de associações ou sindicatos.
Art.
5º (...) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Art.
8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a
lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,
ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização sindical.
GABARITO
DO PROFESSOR: errado.
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Padrão Cespe o gabarito estaria correto, o termo "poderá" abre margem da exceção. Além disso, os termos "solicitada" e "justificada" reafirmar a inércia jurisdicional e a necessidade de intervenção.
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Quadrix é um tipo de cespe da Deep web. Você pode até entender o conteúdo, mas a redação é tão confusa que faz você errar.
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gaba ERRADO
quando o assunto for Quadrix, vá pela regra, quando ela pede a exceção.. é tipo assim!
pertencelemos!
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
GABARITO= ERRADO