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Gabarito Certo para os não assinantes.
CAPÍTULO VII -Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
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A questão exige conhecimento sobre ordem social e pede ao candidato que julgue o item abaixo:
Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.
Item Correto. Isso porque a banca trouxe uma parte do art. 226 e seu §3º, CF, na assertiva, veja:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
Gabarito: Certo.
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A
questão trata da família.
A
família é uma instituição essencial para o pleno desenvolvimento da
personalidade do ser humano. Por isso, merece especial proteção do Estado.
Além
disso, o constituinte se preocupou em estabelecer um conceito de família mais amplo
possível, superando um paradigma patriarcal e focado no casamento, que antes
prevalecia.
Na
questão, o examinador cobrou o conhecimento da literalidade do texto constitucional:
Art.
226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§
3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o
homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão
em casamento.
GABARITO
DO PROFESSOR: certo.