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Gabarito errado para os não assinantes.
CAPÍTULO VII -Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
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vedado o auxilio não, vedada a interferência direta do estado
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A questão exige conhecimento sobre ordem social e pede ao candidato que julgue o item abaixo:
O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
Para explicar essa assertiva dividirei em duas partes:
>>> "O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável". Correto, conforme art. 226, §7º CF: § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
>>> "sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito." Errado. conforme art. 226, §§7º e 8º, CF, compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, além de assegurar a assistência à família. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Portanto, considerando que a segunda parte da sentença está incorreta, o gabarito da questão é "errado".
Gabarito: Errado.
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A
questão trata da família.
A
família é uma instituição essencial para o pleno desenvolvimento da
personalidade do ser humano. Por isso, merece especial proteção do Estado.
Além
disso, o constituinte se preocupou em estabelecer um conceito de família mais amplo
possível, superando um paradigma patriarcal e focado no casamento, que antes
prevalecia.
Na
questão, o examinador cobrou o conhecimento da literalidade do texto constitucional:
Art.
226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§
7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade
responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao
Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse
direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou
privadas.
Nota-se
que a assertiva está errada, pois o Estado tem o dever de propiciar recursos
educacionais e científicos para o exercício do direito ao planejamento familiar.
GABARITO
DO PROFESSOR: errado.
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Errado. O Estado atua dando recursos educacionais e mecanismos para coibir violência na família.
Art. 226, § 7°. Fundados nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8° O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Força, guerreiros. Nossa vitória tá próxima! Não há espaço para pensamentos negativos.
Josué 1:9