Questão 326848

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

A Lei de Orçamento Anual , LOA, compeenderá:

• A. todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em lei.
• B. todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
• C. somente as receitas próprias, e as operações de crédito autorizadas em lei.
• D. todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação de receita.
• E. somente as receitas próprias, e as operações de crédito autorizadas por antecipação de receita.

Gabarito: B

Comentários

• Art 165 § 8º A (LOA), não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, AINDA que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• o que tem de errado na letra D??

• André, a resposta encontra-se na L4320/64.

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.