Questão 3268828

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

• A. Sindicância disciplinar.
• B. Sindicância investigatória.
• C. Sindicância judicial.
• D. Processo administrativo disciplinar.
• E. Processo disciplinar judicial.

Gabarito: A