Questão 3270172

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul); Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões

O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:

• A. Alvará.
• B. Atestado.
• C. Auto.
• D. Certificado.
• E. Protocolo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.