SóProvas

Questões de Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões

ID
3270169
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os contribuintes cadastrados como autônomos pelas seguintes atividades, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Art. 111 – São isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

    VI – os Contribuintes Cadastrados como Autônomos pelas atividades de:

    a) – Faxineira;

    b) – Jardineiros;

    c) – Carroceiros;

    d) – Artesões;

    e) – Cozinheiras;

    f) – Lavadeiras.

  • Gabarito C

    Art. 111 – São isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

    VI – os Contribuintes Cadastrados como Autônomos pelas atividades de:

    a) – Faxineira;

    b) – Jardineiros;

    c) – Carroceiros;

    d) – Artesões;

    e) – Cozinheiras;

    f) – Lavadeiras.

ID
3270172
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.

  • Gabarito A

    O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.

ID
3731698
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência. A Taxa de Expediente, diferenciada em função da natureza do documento ou ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base nas alíquotas fixas da Tabela que constitui o ANEXO II do referido Código, incidentes sobre o Valor de Referência Municipal (VRM). Sendo assim, com base no referido anexo, analise as seguintes assertivas relativas à expedição de documentos ou atos em que são devidas as respectivas taxas de expediente, com o respectivo percentual:

I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM.
II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM.
III. Certidão, por unidade: 5% do VRM.
IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
4965034
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

 I. No Microsoft Excel, a função VAMUT.REC1 transforma um texto qualquer em uma data.
II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
III. Deve o servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas