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ID
3270190
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Nos termos do Decreto n° 5.098/2004, fica criado o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – (P2R2), com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

Um dos princípios orientadores da P2R2 é a

Alternativas
Comentários
  • Art. 2  São princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como:

           I - princípio da informação;

           II - princípio da participação;

           III - princípio da prevenção;

           IV - princípio da precaução;

           V - princípio da reparação; e

           VI - princípio do poluidor-pagador.