ID 3270199 Banca CESGRANRIO Órgão Transpetro Ano 2018 Provas CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior Disciplina Legislação Federal Assuntos Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, no âmbito do PNC, compete ativar o International Charter Space and Major Disasters, quando solicitado pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o seguinte órgão: Alternativas Secretaria de Relações Exteriores Departamento de Polícia Federal IBAMA Presidência da República Ministério da Defesa Responder