Questão 3270577

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar Administrativo; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul); Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:

I. Exoneração.

II. Recondução.

III. Falecimento.

IV. Adaptação.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens III e IV.
• C. Somente os itens I, II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/1990

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - ascensão;               

  V - transferência;                 

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  Lei Municipal 118/2014

  Art. 36. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - readaptação;

  IV - recondução;               

  V - aposentadoria;           

  VI - falecimento.