Lei 13303/16, Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
A questão cobrou conhecimento literal do art. 31 da lei nº 13.303/2016.
A) INCORRETA. A lei não dispõe sobre evitar competição. Pelo contrário, cita que deve-se observar o principio da obtenção da competitividade, de acordo com o caput do artigo 31 da referida lei.
B) INCORRETA. A preparação é uma das da licitação e não tem relação com o que deve ser evitado
C) CORRETO. De acordo com o Art. 31: As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo. § 1º Para os fins do disposto no caput , considera-se que há: I - sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada; (...)
D) INCORRETA. Precificação é o ato de determinar o valor ou avaliar um produto/serviço.
E) INCORRETA. Mais um item descontextualizado trazido pela banca sem relação direta com o que foi comprado.
GABARITO: LETRA "C".