Questão 327178

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado; FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo

Quanto ao regime de progressão salarial, previsto no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo,marque a alternativa correta.

• A. A progressão salarial por desempenho implicará na concessão de até 3 (três) referências salariais.
  
• B. Oprocesso de avaliação por desempenho será realizado anualmente, no mês de junho dos anos pares.
  
• C. O IDAF destinará bienalmente, recursos financeiros equivalentes a 2% (dois por cento) de sua folha de pagamento para progressão salarial por desempenho dos seus servidores.
  
• D. A progressão salarial por desempenho, independe de avaliação, bastando o exercício efetivo de cargo ou função pública pelo período de 3 (três) anos.
  
• E. A progressão salarial por escolaridade, será utilizada como uma ferramenta gerencial capaz de propiciar um acompanhamento sistemático dos servidores.

Gabarito: C

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 245 do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  
  Art. 19. A progressão salarial por desempenho resultará do mérito do servidor e considerará os resultados ou produtos por ele gerados, definidos no programa de Avaliação de Desempenho.
  § 3º O IDAF destinará bienalmente, recursos financeiros equivalentes a 2% (dois por cento) de sua folha de pagamento para progressão salarial por desempenho dos seus servidores. 
  R: C