Questão 327217

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Dentre as causas que observam o procedimento sumário NÃO se incluemas:

• A. de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
• B. de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
• C. que versemsobre revogação de doação.
• D. de arrendamento rural e de parceria agrícola.
• E. relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

Gabarito: E

Comentários

• Art.275.Observa-se-a o procedimento sumario:
  
        II - nas causas, qualquer que seja o valor: 

  a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;

  b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;

  c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;

  d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

  e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;

  f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;

  g) que versem sobre revogação de doação; 

  h) nos demais casos previstos em lei.

  Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

• Art. 275.  Observar-se-á o procedimento sumário:
  
          I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
          II - nas causas, qualquer que seja o valor
          A) DE ARRENDAMENTO RURAL E DE PARCERIA AGRÍCOLA;
          B) DE COBRANÇA AO CONDÔMINO DE QUAISQUER QUANTIAS DEVIDAS AO CONDOMÍNIO;
          C) DE RESSARCIMENTO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO OU RÚSTICO;
          d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
          e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
          f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
          G) QUE VERSEM SOBRE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO;
          h) nos demais casos previstos em lei.
        
  Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações RELATIVAS AO ESTADO e à CAPACIDADE DAS PESSOAS.
• Vale sempre lembrar que as hipóteses arroladasl no inciso II do Art. 275 serão processadas mediante o procedimento sumário independentemente do valor da causa. Isto é, poderá o valor das referidas causa somar em 1 milhão de reais, por exemplo, que ainda assim será o procedimento sumário cabível.

• RESPOSTA: letra "e"