Questão 3272959

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

I. admoestação

II. suspensão

III. despedimento

IV. cassação de aposentadoria

V. destituição de função comissionada

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente os itens I, II e III estão corretos
• B. Somente os itens II e IV estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, IV e V estão corretos.
• E. Somente os itens III, IV e V estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. LETRA D

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• Despedimento é diferente de demissão?

• admoestação

  substantivo feminino

  reprimenda que se faz a alguém sobre incorreção ou inconveniência de seu comportamento, sua maneira de ser etc.; advertência; repreensão.

  Se você olhar pela letra da lei, que é o que está escrito no pedido da questão, o gabarito está correto, letra D.

• Gabarito letra D para os não assinantes.

  Bizu SAC 3D

  ► suspensão

  ► advertência;

  ► cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  ► demissão;

  ► destituição de cargo em comissão;

  ► destituição de função comissionada

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo V

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 127 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, a alternativa que recruta penalidades disciplinares legitimadas é a “D”.

  GABARITO DA QUESTÃO: D.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.