Questão Q1090985

A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.

( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

Alternativas

V – V – V – F – V

V – F – V – F – F

F – F –V – V – F

F – V – F – V – F

F – V – F – V – V

Comentários

Gab. LETRA C
8.112

(F)Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
(F)Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
(V)Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
(V)Art. 207.  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.  § 2 No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
(F)Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Auxilio Funeral: maior remuneração;
Auxílio Natalidade: menor vencimento do serviço público.
O Decreto 6.690/2008 prevê a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias, totalizando o prazo de 180 dias.
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
GABARITO: LETRA C

FFVVF

Do Auxílio-Natalidade

Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

§ 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.

§ 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

(...)

Do Salário-Família

Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

Parágrafo único. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família:

I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade;

II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo;

III - a mãe e o pai sem economia própria.

(NÃO É CONCEDIDO NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "EM DISPOSIÇÃO).

(...)

Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade

Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
§ 1o A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

§ 2o No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

(...)

Da Licença por Acidente em Serviço

Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Vejamos cada assertiva:

I- Falso:

Na realidade, o auxílio natalidade tem como base o menor vencimento do serviço público, e não o maior, como aduzido. É neste sentido o teor do art. 196 da Lei 8.112/90:

"Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto."

II- Falso:

Trata-se de benefício que não abrange o servidor "em disposição", como erroneamente dito pela Banca. A propósito, confira-se o teor do art. 197 da Lei 8.112/90:

"Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico."

III- Verdadeiro:

Cuida-se de proposição alinhada com a norma do art. 202 da Lei 8.112/90:

"Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus."

IV- Verdadeiro:

A presente afirmativa está em perfeita conformidade com o art. 207, caput e §2º, da Lei 8.112/90, que ora reproduzo:

"Art. 207.  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração."

(...)

§ 2^o  No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto."

V- Falso:

A remuneração, neste caso, é integral, e não proporcional, conforme aduzido pela Banca. Na linha do exposto, o teor do art. 211 da Lei 8.112/90:

"Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço."

Do exposto, a sequência correta fica sendo: F-F-V-V-F.

Gabarito do professor: C

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