Questão 3272977

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:

I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. Qualidade do processo de trabalho.

III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.

IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva incorreta.
• B. Existem duas assertivas incorretas.
• C. Existem três assertivas incorretas.
• D. Existem quatro assertivas incorretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Na verdade essa questão é bem letra de lei!

  Vamos analisar:

  ____________________________________________________________________________________________

  I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

  Item CORRETO. Conforme o art. 3 da lei 11.091.

  Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  _____________________________________________________________________________________________

  II. Qualidade do processo de trabalho.

  Item CORRETO.

  Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

  III - qualidade do processo de trabalho;

  ______________________________________________________________________________________________

  III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada. 

  Item ERRADO. Não se fala em função comissionada.

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  _______________________________________________________________________________________________

  IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira. 

  Item ERRADO.

  VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

• I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. (V)

  II. Qualidade do processo de trabalho. (V)

  III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada. (F)

  IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira. (F)

  GAB: B

• GABARITO: B.

  I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. CERTO

  II. Qualidade do processo de trabalho. CERTO

  III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada. ERRADO: Para entregar na função comissionada não precisa de concurso, mas sim, indicação.

  IV. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira. ERRADO: O servidor sempre dever seguir o princípio da impessoalidade, ou seja, o servidor deve seguir os objetivos institucionais (interesse coletivo público)