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ID
3273283
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Como resultado da Lei das Águas, Lei 9.433/97, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo esse instrumento legal, alguns órgãos integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.

     Lei 9.433/97  

    Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

     I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000) LETRA D.

    I-A. – a Agência Nacional de Águas;  (Incluído pela Lei 9.984, de 2000) LETRA B.

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

     III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000) LETRA C.

     IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com        a gestão de recursos hídricos;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

     V – as Agências de Água.  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000) LETRA A.