Questão 3274696

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

Considerando-se o Código de Processo Ético (Anexo II, da Resolução CFF n° 596/2014), para fins de apuração, a abertura de processo ético-disciplinar inicia-se por ato 

• A. do Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia.
• B. do fiscal Chefe da Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia.
• C. do denunciante, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica.
• D. do Presidente do Conselho Regional de Farmácia.
• E. de qualquer fiscal do Conselho Regional de Farmácia.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 3º-Os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo ético-disciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação.

• Anexo I, art. 7°:

  A apuração do processo ético disciplinar inicia-se por ato do Presidente do Conselho Regional De Farmácia ....

• O presidente recebe a denúncia por fiscais ou simples constatação, e a partir daí decide ou não enviar o processo ao CE.