Questão 3274753

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.

Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4º Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes: 

• A. a elevada frequência e a gravidade da doença. 
• B. a necessidade de importação do medicamento e a sua relevância.
• C. a complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS.
• D. a raridade da doença e a inclusão de medicamentos no complexo produtivo da saúde.
• E. o custo do tratamento e a existência de protocolos que discriminem seu uso.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Os grupos de que trata o art. 3º são definidos de acordo com os seguintes critérios gerais:

  I - complexidade do tratamento da doença;

  II - garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado; e

  III - manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.

  FONTE: PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do

  Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).