Questão 3275218

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul

É uma competência do Município em comum com o Estado e a União, de acordo com a Lei Orgânica:

• A. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
• B. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
• C. Dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.
• D. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.
• E. Exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, na forma da lei.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  De acordo com a lei orgânica, é competência comum da União, Estado e Município: Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.