- ID
- 3275227
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A participação popular no interesse específico do município, da cidade, do distrito
ou de bairros será exercida no processo legislativo. Segundo a Lei Orgânica, associe a
Coluna 1 à
Coluna 2, relacionando a forma de garantia dessa participação à respectiva descrição.
Coluna 1
1. Plebiscito e Referendo.
2. Iniciativa popular de leis.
3. Audiências públicas.
4. Conselhos populares.
5. Tribuna livre.
Coluna 2
( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de
relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas.
( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo
menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara
Municipal.
( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua
composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação
de entidades representativas.
( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento
(5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica.
( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: