Questão 3275236

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a alternativa correta.

• A. A gratificação natalina é percebida pelo servidor a cada três anos de efetivo exercício na função.
• B. O funcionário estável terá direito a um avanço de doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
• C. Os servidores que executem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
• D. O adicional por Tempo de Serviço é concedido aos Servidores Municipais que completarem 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal, correspondente a uma gratificação de 15% (quinze por cento) do respectivo salário básico do nível/classe.
• E. Ao servidor que prestar trabalho noturno, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do município.

Gabarito: D