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ID
3275335
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de Santa Cecília do Sul dispõe sobre objetivos do Município.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 4º da Lei Orgânica do Município: "A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território de forma harmônica e igualitária, sem privilégios de distritos ou bairros, reduzindo as desigualdades regionais e sociais, tendo como objetivos fundamentais: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Assertiva II - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 4º da Lei Orgânica do Município: "A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território de forma harmônica e igualitária, sem privilégios de distritos ou bairros, reduzindo as desigualdades regionais e sociais, tendo como objetivos fundamentais: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

    Assertiva III - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 4º da Lei Orgânica do Município: "A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território de forma harmônica e igualitária, sem privilégios de distritos ou bairros, reduzindo as desigualdades regionais e sociais, tendo como objetivos fundamentais: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

    Assertiva IV - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 4º da Lei Orgânica do Município: "A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território de forma harmônica e igualitária, sem privilégios de distritos ou bairros, reduzindo as desigualdades regionais e sociais, tendo como objetivos fundamentais: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).