Questão 3275356

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:

• A. Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar do encerramento do estágio probatório em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a Licença-Prêmio, de três meses.
• B. Aos servidores transferidos contar-se-á somente o tempo prestado ao município a partir da emancipação.
• C. A Licença-Prêmio poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.
• D. O servidor poderá converter até 30% (trinta por cento) da Licença-Prêmio em abono pecuniário.
• E. É inviável que a Licença-Prêmio seja gozada fracionadamente.

Gabarito: C