SóProvas

ID
3276133
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Carazinho - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Art. 5, II, CF)

    II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. (Art. 5, IV, CF)

    III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. (Art. 5, III, CF)

  • Gab: C

    I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Art. 5, II, CF)

    II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. (Art. 5, IV, CF)

    III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. (Art. 5, III, CF)

  • É VEDADO o anonimato na manifestação do pensamento.

  • Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    é vedado o anonimato :)

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    I. CORRETA.

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    II. INCORRETA.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

    Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    III. CORRETA.

    Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (art. 5º, III, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: C.