Questão 3276331

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ficam sujeitos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais, cujo valor não exceda o do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação em:

• A. 30 vezes.
• B. 40 vezes.
• C. 50 vezes.
• D. 60 vezes.

Gabarito: B

Comentários

• CLT

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

  Alternativa B correta. 

• A respeito dos ritos processuais na JT segue apanhado geral:

  Rito Sumário -------- Valor da causa até 02 Salários Mínimos ------- Até 03 testemunhas

  Rito Ordinário---------- Acima de 40 Salários Mínimos -------03 Testemunhas

  Rito Sumaríssimo--------02 a 40 Salários Mínimos------- Até 02 testemunhas

  Obs: Nos Inquéritos Judicial para apurar falta grave de empregado estável: até 06 testemunhas

• Consoante o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente art. 852-A, caput, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Dito isso, é possível analisar as alternativas.

  
  

  A) Incorreta, consoante art. 852-A, caput da CLT.

  
  

  B) Correta, consoante art. 852-A, caput da CLT.

  
  

  C) Incorreta, consoante art. 852-A, caput da CLT.

  
  

  D) Incorreta, consoante art. 852-A, caput da CLT.

  
  

  Gabarito do Professor: B