Para não assinantes: B
I. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)
II. Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
Bons estudos :)
I – Errada. O direito à educação é centrado no pleno desenvolvimento da pessoa, e não do trabalho.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – Correta. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III – Errada. O erro da assertiva está em afirmar que “apenas” os casos de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar. Também devem ser comunicados: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.
Gabarito: B
A questão em comento demanda
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está INCORRETA.
Segundo o art. 53 do ECA, o
direito à educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a
cidadania. Só posteriormente aparece a qualificação para o trabalho.
Diz o art. 53:
“Art. 53. A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho
(...)”
A assertiva II está CORRETA.
Reproduz o art. 59 do ECA:
“Art. 59. Os municípios, com
apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de
recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas
para a infância e a juventude.”
A assertiva III está INCORRETA.
Diz o art. 56 do ECA:
“ Art. 56. Os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
de:
I - maus-tratos envolvendo seus
alunos;
II - reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de
repetência.”
Ora, o Conselho Tutelar é
comunicado pelos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental não
somente nos casos de maus tratos, mas também nas hipóteses de reiteração de
faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.
Feitas tais observações, nos cabe
comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Apenas a
assertiva II está correta.
LETRA B- CORRETA. Apenas a
assertiva II está correta.
LETRA C- INCORRETA. Apenas a
assertiva II está correta.
LETRA D- INCORRETA. Apenas a
assertiva II está correta.
LETRA E- INCORRETA. Apenas a
assertiva II está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B