Questão 3278323

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação de usuários nos conselhos gestores de saúde está estabelecida na Lei nº 9.142/90, que

• A. veda a eleição de usuários que estejam tratando de doença mental.
• B. recomenda, aos conselheiros, se absterem de participar de partidos políticos.
• C. estabelece, como atribuições dessa instância, procurar definir o que deve ser feito, fiscalizar e avaliar o que foi feito no seu âmbito de atuação.
• D. propõe que a designação do conselheiro implique na sua capacitação formal para o exercício da função.
• E. proíbe a reeleição consecutiva por mais de duas vezes.

Gabarito: C