Questão 3278401

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. No caso do registro do fato de caráter extraorçamentário, as saídas no exercício corrente para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores serão consideradas

• A. registro de uma despesa orçamentária pelo regime de caixa.
• B. baixa por recebimento de empenhos do ano anterior.
• C. aplicação de recursos em investimentos ou inversões financeiras.
• D. pagamento de restos a pagar nos exercícios seguintes.
• E. pagamento de fornecedores do exercício corrente.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP - Gabarito letra D

  b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

  ii. Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

• Resposta: D

  Se uma despesa for empenhada em um exercício e somente for paga no exercício seguinte, ela deve ser contabilizada como pertencente ao exercício do empenho. Assim, os restos a pagar serão contabilizados como despesas extraorçamentárias no exercício do pagamento, já que o empenho foi efetuado dentro do orçamento do exercício anterior.

  Estratégia Concursos- Sérgio Mendes

• Essa questão exige conhecimentos de despesa pública e, mais especificamente, de despesas extraorçamentárias.
  
  
  Note que o enunciado da questão menciona pagamento de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Primeiramente é necessário observar que as despesas que foram regulamente empenhadas, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício no qual foram empenhadas, denominam-se Restos a Pagar.
  
  
  Além disso, o MCASP, 8ª ed., dispõe que dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
  
  
  Note, portanto, que o trecho grifado e o enunciado da questão tratam justamente sobre o pagamento de restos a pagar nos exercícios seguintes, que corresponde à alternativa D, que é a correta.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.