Questão 3279529

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização; Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

      A odontologia é uma profissão exercida em benefício da saúde do ser humano, da  coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou mediante  qualquer  pretexto.  

      O Código de Ética Odontológica regula os direitos e os deveres do cirurgião‐dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares e das pessoas jurídicas que exerçam atividades  na  área da odontologia, em âmbito público e(ou) privado, com a  obrigação  de  inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. 

      Para  o  adequado  e  regular  exercício  dessa  nobre  profissão, é necessário que  condutas sejam respeitadas. Com  esse  intuito,  surgiu  o  Código  de  Ética  Odontológica,  que,  entre  outras  funções,  regula  os  direitos  e  os  deveres  dos  profissionais que atuam na área da odontologia.   

À luz do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item com relação ao profissional da odontologia.

É direito do profissional decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e sua capacidade, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de consultas venha a prejudicar o exercício pleno da odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO II

  DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Art. 5°. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: 

  VII - decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

  Gabarito: CERTO.

• Concordo, a banca, que geralmente não escorrega em temas polêmicos, desta vez escorregou. Pautou-se em passagem de livro relevante, mas, fora de contexto, posto que o estado de exceção, regulado em nossa constituição, não apresenta essa dimensão, posto preservar diversas garantias e direitos constitucionais e mesmo infraconstitucionais.

• Creio que a banca se inspirou neste autor:

  Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral.(MENDES, COELHO E BRANCO, 2008, p. 1267)

• Há um parcial esvaziamento, uma vez que algumas normas serão afastadas. Só não será um esvaziamento total.