ID 3279772 Banca VUNESP Órgão Câmara de Mogi das Cruzes - SP Ano 2017 Provas VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Motorista Disciplina Legislação Municipal Assuntos Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes dispõe que o direito à associação sindical Alternativas é vedado. pode ser exercido apenas por detentores de cargos em comissão. é livre. é limitado aos servidores possuidores de diploma de nível superior completo. depende de autorização da respectiva chefia do servidor. Responder Comentários C - é livre. é livre.