NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação
Prestação de serviços
19. Quando o produto de transação envolvendo a prestação de serviços puder ser mensurado confiavelmente, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion) dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. O produto da transação pode ser estimado confiavelmente quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:
(a) o montante da receita puder ser mensurado confiavelmente;
(b) for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; (c) o estágio de execução dos serviços já executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente; e
(d) os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
CERTO
Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre a contabilização da receita na transação com contraprestação, tema tratado na NBC
TSP 02.
Conforme o MCASP, a receita de
transação com contraprestação é
aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma
de dinheiro, bens, serviços ou uso
de ativos (ex.: prestação de serviços, venda de bens, etc.).
Nesse sentido, é o inverso do
que o corre nas transações sem
contraprestação, muito comum no setor público, em que a entidade não fornece diretamente alguma
compensação em troca de recursos recebidos (ex.: tributos, transferências,
multas etc.).
Nesse contexto, a norma
contábil estabelece algumas condições para o reconhecimento da receita de transação com contraprestação:
"Prestação de serviços:
19. Quando o produto de transação envolvendo a
prestação de serviços puder ser mensurado confiavelmente, a receita
associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de
execução (stage of completion) dos serviços prestados até a data de
apresentação das demonstrações contábeis. O produto da transação pode ser
estimado confiavelmente quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:
(a) o montante da receita puder ser mensurado
confiavelmente;
(b) for provável que os benefícios econômicos ou
o potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade;
(c) o estágio de execução dos serviços já
executados até a data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser
mensurada confiavelmente; e
(d) os custos incorridos na transação e os
custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente."
Essa exigência da NBC TSP 02
tem a ver com o princípio da competência,
consagrado pela doutrina contábil. De acordo com esse princípio às
demonstrações financeiras as receitas
e as despesas devem ser incluídas na
apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem,
independentemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, ocorre o reconhecimento simultâneo das receitas e despesas,
quando correlatas e por isso, as despesas (custos correspondentes dos serviços)
acompanham a contabilização das receitas (preço dos serviços prestados).
Feita a revisão, já podemos
identificar a correção da assertiva:
A receita decorrente da
prestação de serviços deve ser contabilizada de forma a discriminar o
preço dos serviços prestados e os custos correspondentes.
Gabarito do Professor: CERTO.