Questão sobre a avaliação dos
investimentos em participação no capital social de outras sociedades.
Conforme Montoto¹, os investimentos
permanentes em participação societária devem ser avaliados de formas distintas,
dependendo da importância e do significado do investimento para a empresa que
faz o investimento, isto é, investidora.
As participações societárias
permanentes poderão ser avaliadas de três
formas distintas:
- Método da Equivalência
Patrimonial (MEP);
- Método do Valor Justo;
- Método do Custo.
Sempre serão avaliadas pelo método de equivalência patrimonial as empresas
cujas participações societárias se classificarem como coligadas ou controladas.
Se não se classificarem assim, esses investimentos devem ser avaliados pelo valor justo se possuírem alguma forma
de avaliação de mercado e, se não
for possível, serão avaliados pelo seu custo
de aquisição.
Nesse sentido, dispõe o art.
183 da Lei nº 6.404/76 acerca da avaliação pelo custo de aquisição dos
investimentos:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão
avaliados segundo os seguintes critérios:
(...)
III - os investimentos em participação no
capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a
250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis
na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como
permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a
companhia, de ações ou quotas bonificadas;
Feita a revisão, já podemos
identificar o ERRO da assertiva:
É vedada a
dedução de qualquer valor na avaliação pelo custo de aquisição dos
investimentos em participação no capital social de outras sociedades.
É permitida a dedução da provisão para
perdas prováveis na realização do seu valor, na avaliação pelo custo de
aquisição dos investimentos em participação no capital social de outras
sociedades, conforme Lei n.º 6.404/76.
Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada
esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
p. 859.
Gabarito do Professor: ERRADO.