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A veracidade significa ,que os fatos alegados pela Administração presumem-se verdadeiros, o que gera três consequências:
a) enquanto não se for decretada a invalidade, os atos produzirão os seus efeitos e devem ser, portanto, cumpridos.
b) inversão do ônus da prova: a presunção de legitimidade é relativa (iuris tantum), pois admite prova em contrário,e caberá ao administrado provar a ilegalidade do ato administrativo;
c) a nulidade só poderá ser decretada pelo Poder Judiciário quando houver pedido da pessoa, pois o Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato.
Fonte:Estratégia
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Veracidade: Fatos presumem-se como verdadeiro, admite-se inversão do ônus da prova.
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"A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário."
O Ato administrativo, quando nasce, presume-se verdadeiro, contudo, admite prova em contrário, sendo sua presunção de veracidade de teor RELATIVO.
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ERRADA
AGREGANDO AOS COMENTÁRIOS:
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE = ALEGAÇÕES DOS FATOS.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE = ALEGAÇÃO DO DIREITO.
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ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO É O PATI
☆ PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - Atos estão conforme a lei ( LEGITIMIDADE ) e os fatos alegados são verdadeiros ( VERACIDADE )
Presunção RELATIVA ( Iuris tantum ) ,admite prova em contrário ( INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO )
Efeitos IMEDIATOS
☆ AUTOEXECUTORIEDADE - Administração executa o ato SEM PRECISAR IR AO JUÍZO (JUDICIÁRIO)
☆ TIPICIDADE - Todo ato requer RESPEITO À SUA FINALIDADE ESPECÍFICA ( Conceito de Di Pietro )
☆ IMPERATIVIDADE - Impor o ato INDEPENDENTE DA CONCORDÂNCIA DO PARTICULAR
OBS: O PT ( PRESUNCAO DE LEG/VERACIDADE E A TIPICIDADE ) ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS
ERRADO
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Presunção de veracidade dos fatos narrados no teor do ato administrativo, são relativas (juris tantum) e devem admitir a impugnação de seu mérito pelo sujeito interessado, a partir de um procedimento instrutório que oportunize a produção de provas, dentro de uma relação processual que garanta o contraditório e a ampla defesa, tanto na própria esfera administrativa quanto na via da tutela jurisdicional.
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NADA NO DIREITO E ABSOLUTO
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Presunção relativa. (Juris Tantum)
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Presunção de veracidade: Presume que os fatos alegados pela administração são verdadeiros. É relativa (iuris tantum), ou seja, admite prova em contrário.
GAB = ERRADO
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Não existe nada ABSOLUTO no direito.
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Na verdade existe, mas não é aplicável em nosso ordenamento jurídico.
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Absoluto só a morte! kkkkkk
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A presunção de veracidade está presente em todos os atos administrativos. Até prova em contrário - uma vez que a presunção é relativa ou juris tantum - o ato administrativo estampa um situação de fato real, ou seja, o ato goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos. Ressalte-se, dessa forma, que a presunção de veracidade não é absoluta, uma vez que admite prova em contrário pelo particular interessado.
Gabarito do Professor: ERRADO
Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito
Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019.
p.284.
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O atributo da presunção de legalidade e veracidade de um ato baseia-se na teoria dos motivos determinantes, que fundamenta-se nos fatos reconhecidamente verdadeiros e legais, admitindo prova em contrário em prol do administrado, respeitando o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório.
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judiciário só anula, judiciário NUNCA revoga
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Absoluta é apenas a certeza de que um dia todos nós deixaremos de existir
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!