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Gabarito da Banca (C) Evidente que com defeito
Chamo sua atenção para o detalhe de que empresas públicas e sociedades de economia mista podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
Isso influi principalmente na responsabilidade civil:
Prestador de serviço público: Resp. Objetiva
Exploradora de atividade econômica:
Subjetiva
Principais diferenças:
Empresa pública : capital 100 público
Adota qualquer forma de regime inclusive S/A
Sociedade de economia Mista:
Somente S/A
Capital misto.
Sucesso, bons estudos, não desista!
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Gabarito: Certo
CF88
Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
**Importante saber Empresa pública : capital 100 público. e adota qualquer forma de regime inclusive S/A
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Pq esse gabarito ta certo? O comando da questao deu a entender que podia ser CRIADA ou AUTORIZADA A CRIACAO por lei quando só pode por autorizacao. Só eu entendi assim???
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A redação da banca realmente tá ruim, assim como outras: esse com criação, ou autorização.
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Lei Específica é diferente de lei. aff
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Criada? oush! A lei autoriza, a criação de EP e SEM
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Pior banca
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Mas o que esse examinador tem na cabeça pra conseguir fazer uma questão tão mal feita?
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Aff, só pode tá de brincation.
Questão ridícula!
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nada a ver isso, vei :c pode criar sem autorizar ? u.u
com criação, ou autorização para criação, por lei, ?????
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Essas redações são horríveis. Hoooo bancaaaaa!!!!
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Acho q a banca usou o conceito de RLM pra justificar o gabarito. Tipo, no "ou" para a proposição composta ser correta basta q uma das afirmações esteja correta.
Como E.P. é é autorizada por lei, a banca deve ter concluído q a outra parte poderia ser desconsiderada e mesmo assim continuar correta.
Acho q essa é a única justificativa "plausível"
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Engraçado é quem fala q está correto e cag@ pro enunciado e coloca a letra da lei. Parabéns
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A pergunta em questão leva o conhecimento do aluno para o campo interpretativo do texto analisado, logo que ela afirma "[...] ,criação, ou autorização de criação, por lei, [,,,]" vemos que o examinador os põe entre virgulas o que se leva a crer que ele usa uma expressão retificadora quando diz " ,criada, ou autorizada, " e depois com uma expressão explicativa ",por lei," ratificando a expressão anterior "autorizada".
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Quem faz uma questão dessas não tem mãe
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Gabarito: Certo
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"As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito."
A banca claramente nos dá a informação que as empresas públicas podem ser criadas mediante lei, o que é errado. Para se instituir um EP, é necessário autorização em lei. Dessa forma, vejo a questão como errada.
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poderá ser criada ou autorizada por lei ??? criadas por lei somente as autarquias.
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Prefiro nem acrescentar isso aos meus resumos, prefiro desconsiderar esta questão.... Criada por LEI????
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é pra isso que dedicamos horas de estudo? pqppppppppp
quem acertou, cuidado, hein!!!
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QUADRIX sendo QUADRIX.
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA são autorizadas por lei, e não criadas por lei.
Não respondam as questões da QUADRIX, pessoal.
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Se acertou, você errou. Não vem com essa...
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Essa banca é uma piada. O pessoal que elabora essas questões deve ser do STF. Só poder ser isso.
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Com criação, ou autorização? Essa banca tem cada questão
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Medo do cacete de fazer a prova dessa banca! já vou ficar de olho nas questões e mandar ver nos recursos ¬¬
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Galera se a lei pode autorizar a criação da empresa pública, pq ela não pode criar?
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peraí que eu não entendi... "As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei..." não é com criação, é com AUTORIZAÇÃO para criação... não precisa ir muito longe, da CF já influi-se esta interpretação...
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Toda vez que faço uma questão claramente maldosa e quivocada, subo pra ver se foi CESPE e sempre foi a QUADRIX. Essa banca, sem querer, já deu pra perceber que é uma palhaçada. Deveria ser desqualificada. Supera as loucuras de regra e exceção da CESPE.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Pessoas jurídicas de direito privado. São autorizadas por lei específica, mas sua criação depende do registro competente dos atos constitutivos. Objetivos de intervenção no domínio econômico ou prestação de serviços públicos. O LUCRO não pode ser o objetivo de uma EP e SEM, mas ele é não proibido. Embora essas pessoas jurídicas não possam ter como meta o lucro, ele poderá ocorrer como efeito colateral da prestação daquela atividade.
OBS: regime das empresas estatais possui natureza híbrida, já que sofrem o influxo de normas de direito privado em alguns setores de sua atuação e de normas de direito público em outros desses setores. Devem se submeter ao controle do Tribunal de Conta e do Congresso Nacional. Não se submetem à Lei de Falências.
a) Empresas públicas: direito privado, criação e extinção autorizada por lei específica sob qualquer forma jurídica, capital exclusivamente púbico, objetivando a exploração de atividade econômica e, em alguns casos prestação de serviço público.
b) Sociedade de economia mista: direito privado, criação e extinção autorizada por lei específica sob a forma de sociedade anônima, capital misto - público (maioria) e particular, objetivando a exploração de atividade econômica e, em alguns casos prestação de serviço público.
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Quando eu penso que já vi de tudo nessa banca...
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Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei;
Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei;
Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
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Empresa pública deve ser criada em conformidade com o direito privado, da mesma forma que qualquer particular cria uma empresa (em cartório), sem necessidade de Lei para criar. Lei apenas autoriza a criação e dita as diretrizes, por exemplo a possibilidade de criação de subsidiárias.
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criação por lei? NÃO SENHORA DONA QUADRIX, NAÕ INVENTE MODA, BANCA TRAÍRA.
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Acreditem, mas o erro que a banca vê não é o "criada por lei", mas o "autorizada". Em todas as suas questões ela usa a definição do DL 200/67
Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (DL 200/67)
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Quem acertou errou, quem errou acertou!
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Desonestidade intelectual com a língua portuguesa, com a legislação, com os concurseiros, com a lógica, com o bom senso...
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A assertiva foi considerada correta porque foi baseada no conceito previsto no art. 5º, II, do Decreto -Lei n. 200/67: empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência, ou de conveniência administrativa, podendo revestir -se de quaisquer das formas admitidas em direito.
Entretanto, o referido conceito foi elaborado no final dos anos 1960 e está desatualizado em três pontos principais:
a) “capital exclusivo da União": na verdade a doutrina considera que o capital da empresa pública dever ser exclusivamente público, podendo sua origem ser federal, distrital, estadual ou municipal;
b) “criadas por lei": a nova redação do art. 37, XIX, da Constituição Federal, dada pela Emenda n. 19/98, prescreve que empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas mediante autorização legislativa;
c) “para exploração de atividade econômica": atualmente empresas públicas podem desempenhar dois tipos diferentes de atuações: exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.
Considerando o conceito atualizado, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legal, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito.
Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância com a resposta dada pela banca examinadora.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MAZZA, Alexandre. Manual de
Direito Administrativo
. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 156.
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação;
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Criação por lei? Tá bom. PIADA de banca.
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Questão passível de anulação.
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Comentário do Professor do QC:
A assertiva foi considerada correta porque foi baseada no conceito previsto no art. 5º, II, do Decreto -Lei n. 200/67: empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência, ou de conveniência administrativa, podendo revestir -se de quaisquer das formas admitidas em direito.
Entretanto, o referido conceito foi elaborado no final dos anos 1960 e está desatualizado em três pontos principais:
a) “capital exclusivo da União": na verdade a doutrina considera que o capital da empresa pública dever ser exclusivamente público, podendo sua origem ser federal, distrital, estadual ou municipal;
b) “criadas por lei": a nova redação do art. 37, XIX, da Constituição Federal, dada pela Emenda n. 19/98, prescreve que empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas mediante autorização legislativa;
c) “para exploração de atividade econômica": atualmente empresas públicas podem desempenhar dois tipos diferentes de atuações: exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.
Considerando o conceito atualizado, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legal, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito.
Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância com a resposta dada pela banca examinadora.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo . 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 156.
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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eu acho que o problema não é da banca e sim dos examinadores traíras que faziam parte da Cebraspe
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Usou a redação do Decreto 200/67 + CF 88
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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Pessoal achei o erro da questão, está escrito bem ali: Quadrix.
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Que diabo de gabarito é esse!?
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Fumou droguinha!
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É cada uma que parece duas.
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Já entendi a jurisprudência da QUADRIX para essas questões... Tem hora que ela admite a letra do decreto 200/67, onde diz que EP e SEM são CRIADAS POR LEI. Porém tem hora que ela admite a letra da CF, que diz que EP e SEM são AUTORIZADAS POR LEI. Nessa questão ela admitiu as duas kkkkkkkkkkkkk
Difícil quando a banca não tem padrão :(
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Conceito atualizado, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legal, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito.
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QCONCURSO PELO AMOR DE DEUS FAZ UM FILTRO PRA TIRAR ESSA BANCA. ISSO AI É DESAPRENDER O QUE APRENDEMOS
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Mds, em!
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Recomendo responder questões da QUADRIX somente se sua prova for, infelizmente, dessa banca, pois é como a colega disse ali: é desaprender o que aprendemos.
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II - Emprêsa Pública
- a entidade dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( letra da lei)
CRFB-88
“A Constituição Federal previu expressamente a criação por lei específica apenas para autarquias. No entanto," Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
gab: C
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E ia marcar errado pelos motivos que os colegas colocaram, mas ai vi que era Quadrix e marquei certo ahahahahah
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Se você "acertou" a questão, você errou. Tá na hora de revisar.
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kkk eu sabia pelo assunto que a questão está errada , mas coloquei certo pra testar a lógica da Quadrix , já fiz várias questões hoje absurdas dessa banca , e errei kkkk então nessa marquei o contrário e acertei kkkk