Gabarito: Certo
Autarquia é uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta, ou seja, é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei e com capacidade de autoadministração, que visa ao desempenho de serviço público descentralizado mediante controle administrativo
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Sua autonomia administrativa ocorre quando a autarquia tem liberdade para gerir as suas atividades, por exemplo, autarquia tem liberdade para contratar pessoas, mas com concurso público e para contratar serviços, mas por licitação e etc.
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Na autonomia financeira, a autarquia tem verbas próprias que, em regra, vem do orçamento, mas nada impede que venha dos serviços por ela prestados.
Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento da organização da administração
pública, sendo mais especificamente cobrado as características das Autarquias,
que são órgãos que compõem a administração indireta.
Diante disso, vamos a uma breve
conceituação.
Segundo o inciso I do art. 5º do
Decreto-Lei 200/1967, “autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades
típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada.".
Nesta esteira, perceba que o examinador praticamente transcreveu o
conceito de autarquia do Decreto-Lei 200/1967 e conforme o
referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim
de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
Com efeito, a reforma
administrativa de 1967 para muitos autores é vista como o primeiro momento da
administração pública gerencial no Brasil, com isso representou uma tentativa
de desburocratização e uma tentativa de modernização da administração pública.
Portanto, a questão
está correta, dado que a banca transcreveu o conceito de autarquia constante no
Decreto-Lei
200/1967 e o conceito exemplifica corretamente
algumas das principais características das autarquias, tais como: autonomia,
criação por lei, personalidade jurídica de direito público, patrimônio e
receita próprios.
Gabarito
do Professor: CERTO.
Fonte:
Decreto-Lei
200/1967.