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GABARITO: CERTO
O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação.
A LEI QUE DISPÕE SOBRE O PREGÃO É A 10.520.
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O que caracteriza o pregão não é o valor, e sim a natureza do objeto licitado, que deve ser bem ou serviço de natureza comum, independente do valor.
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(CERTO)
No pregão o que importa é a NATUREZA do objeto, e não o seu valor.
Lembrando que o TCU admite pregão para aquisição de SERVIÇOS comuns de engenharia (Obras não)
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Gabarito Correto.
Parte do meu resumo.
OBS:
--- > O pregão SEMPRE, SEMPRE, SEMPRE será pelo MENOR PREÇO.
--- > No mínimo 8 dias ÚTEIS entre a última publicação do aviso do edital até a data da licitação de fato.
--- > Não existe LIMITE de valor no Pregão a limitação é sobre ser de Bens e Serviços comuns.
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PREGÃO:
QUALQUER VALOR
8 DIAS ÚTEIS
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Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
O pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.
Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.
Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:
1. Aquisição;
2. Bens e serviços comuns;
3. Adota o tipo menor preço;
4. Procedimento licitatório mais célere;
5. Independe do valor da futura contratação.
Desta forma, correto afirmar que a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
Gabarito: CERTO.
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A questão trata sobre a modalidade pregão. A sua resposta
encontra-se no art. 1º da Lei 10.520 (Lei do Pregão):
"Art. 1º: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins
e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no
mercado".
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o pregão é
a modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns
segundo padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Logo, o que define a
possibilidade de utilização do pregão é a natureza do objeto licitado, e não o
seu valor. Por isso, o valor da contratação não é relevante para licitar nessa
modalidade.
Logo, realmente a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª
edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Completando:
E a mensagem (comunicação entre chefes de poderes) não segue o padrão ofício!