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GABARITO: CERTO
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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GABARITO: CERTO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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Gabarito: Certo
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
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Questão totalmente errada.
SEGUNDO O DECRETO 1171/94
A parte que trata da Utilização dos Avanços Técnicos e Científicos é da Vedação ao servidor público:
e) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Além de misturar muito mal essa vedação, ainda ligou com a parte de "manter-se atualizado" da Seção II dos Deveres ao Servidor Público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
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Se é proibido deixar de utilizar, então é um dever, Mateus Ferreira.
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Questão com gabarito errado. Sabe por que? no Decreto 1.171/94 esse dispositivo não é um dever. É uma vedação. Veja como está exatamente no decreto:
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
e) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Ou seja, uma vez que a questão diz que é um dever, ela está ERRADA!
As palavras "manter-se atualizado" não se refere ao dispositivo e) das vedações, mas sim à letra q) do mesmo decreto, porém NÃO TRATA DE SE MANTER ATUALIZADO DOS AVANÇOS TÉCNICOS, mas sim das leis e normas que regem sua função.
Seção II
Dos Deveres dos Servidores Públicos
q)manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
Entendamos que "dever" é uma coisa, e "vedação" é outra. Estamos analisando o decreto e não uma interpretação própria, na qual não serve para correta aplicação prática deste dispositivo!!!!!!!! Se a questão quer analisar um dispositivo legal fora da interpretação estrita e específica dada pelo ato normativo, ela DEVE expressar que está perguntando uma interpretação diferente da que está na lei, ou no decreto neste caso.
Simples assim.
(Resp. Diogo barreto)
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Gabarito correto
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
(.....)
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
XV - E vedado ao servidor público;
(.....)
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Atenção: Leia letra da lei, porém não fique preso na literalidade; saiba interpetrar um caso prático, um texto ou uma situação. Vedar a não ultização de algo é a mesma coisa que obrigar a ultiliza-la.
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É dever do servidor manter-se atualizado com as instruções/normas de serviço/legislação pertinente onde exerce suas funções.
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GABARITO: CERTO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
- XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
- q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;