Questão 3281389

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: CODESG - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo); Lei nº 4.716 de 2017 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (CODSEG) e Legislação Específica

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

• A. O regime jurídico do pessoal da CODESG será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.
• B. A Diretoria Executiva poderá ser ocupada por empregados do quadro de pessoal permanente, observada a legislação em vigor.
• C. O quadro de pessoal e sua respectiva remuneração poderá ser alterado por deliberação do Prefeito e, após, deverá ser depositada a respectiva alteração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
• D. As funções gerenciais e técnicas poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente, bem como por pessoas cedidas pela administração pública municipal direta e indireta, observada a legislação em vigor.

Gabarito: C