Questão 3281896

• Banca: VUNESP
• Órgão: ESEF - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Nos moldes da Lei no 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

• A. as públicas e as privadas.
• B. as privadas e as comunitárias.
• C. as públicas e comunitárias.
• D. as privadas, desde que de educação infantil ou de ensino médio.
• E. as comunitárias, de qualquer nível.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:               

  I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

  II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

  III - comunitárias, na forma da lei.               

  § 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.                 

  § 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.   

• Classificação da Categoria Administrativa das Instituições de Ensino dos Diferentes Níveis.

  Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

  Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado.

  Comunitárias.

  As instituições de ensino Privadas e Comunitárias PODEM qualificar-se como CONFESSIONAIS, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.

  As instituições de ensino Privadas e Comunitárias PODEM ser certificadas como FILANTRÓPICAS.