Questão 3281899

• Banca: VUNESP
• Órgão: ESEF - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite

• A. tem o direito de obter, automaticamente, o reconhecimento do seu diploma no Brasil.
• B. pode obter o reconhecimento do seu diploma diretamente perante o Conselho Nacional de Educação.
• C. pode obter o reconhecimento do seu diploma apenas perante uma universidade Pública.
• D. pode obter o reconhecimento do seu diploma, perante universidade pública ou privada, desde que se submeta à avaliação escrita na respectiva área de conhecimento.
• E. não tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

  § 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

  § 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

  § 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

• Gabarito E: não tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.