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Gabarito Letra D
Art. 9 As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
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A questão indicada está relacionada com o estágio.
• O que é estágio?
O estágio pode ser definido como "ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso" (Cartilha, 2008).
- Estágio obrigatório: artigo 2º, § 1º, da Lei nº 11.788 de 2008. É aquele definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma.
- Estágio não obrigatório: artigo 2º, § 2º, da Lei nº 11.788 de 2008. É atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
• O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais que acontecerem com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas / dia, no território nacional. Cobre morte, invalidez permanente total ou parcial, provocadas por acidente (Cartilha, 2008).
A) ERRADO. A contratação de seguro para estagiário é obrigatória, com base no artigo 9º, IV, da Lei nº 11.788 de 2008.
B) ERRADO. A contratação de seguro para estagiário é obrigatória, nos termos do artigo 9º, IV, da Lei nº 11.788 de 2008.
"Artigo 9º, As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissionais, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valor de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso".
C) ERRADO. A despesa da contratação do seguro poderá ser assumida, alternativamente, pela instituição de ensino - no caso de estágio obrigatório, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.
D) CERTO, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.
"Artigo 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissionais, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
Parágrafo único. No caso de estágio probatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino".
E) ERRADO. A responsabilidade com o pagamento do seguro é do órgão contratante, mas pode ser assumida pela instituição de ensino no caso de estágio probatório, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.
Gabarito: D
Referências:
Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio. Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC. Brasília, DF, 2008.
Lei nº 11.788 de 2008.
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A questão indicada está relacionada com o estágio.
• O que é estágio?
O estágio pode ser definido como "ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso" (Cartilha, 2008).
- Estágio obrigatório: artigo 2º, § 1º, da Lei nº 11.788 de 2008. É aquele definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma.
- Estágio não obrigatório: artigo 2º, § 2º, da Lei nº 11.788 de 2008. É atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
• O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais que acontecerem com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas / dia, no território nacional. Cobre morte, invalidez permanente total ou parcial, provocadas por acidente (Cartilha, 2008).
A) ERRADO. A contratação de seguro para estagiário é obrigatória, com base no artigo 9º, IV, da Lei nº 11.788 de 2008.
B) ERRADO. A contratação de seguro para estagiário é obrigatória, nos termos do artigo 9º, IV, da Lei nº 11.788 de 2008.
"Artigo 9º, As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissionais, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valor de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso".
C) ERRADO. A despesa da contratação do seguro poderá ser assumida, alternativamente, pela instituição de ensino - no caso de estágio obrigatório, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.
D) CERTO, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.
"Artigo 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissionais, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
Parágrafo único. No caso de estágio probatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino".
E) ERRADO. A responsabilidade com o pagamento do seguro é do órgão contratante, mas pode ser assumida pela instituição de ensino no caso de estágio probatório, com base no artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788 de 2008.