Questão 3281911

• Banca: VUNESP
• Órgão: ESEF - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei no 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso

• A. estaria impedido de obter a sua inscrição no Conselho
• B. poderia obter a sua inscrição no Conselho, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
• C. poderia obter a sua inscrição desde que tivesse comprovado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na profissão.
• D. poderia obter a sua inscrição, desde que tivesse comprovado pelo menos três anos de efetivo exercício na profissão e se submetesse a uma prova a ser ministrada pelo Conselho.
• E. poderia obter a sua inscrição, desde que pagasse em dobro a anuidade estabelecida pelo Conselho.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2o Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais: III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.