SóProvas

ID
3282067
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.
I. Para capacitação.
II. Por motivo de afastamento do cônjuge.
III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.
IV. Para tratar de interesses particulares.
Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 82 Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - para o serviço militar;

    III - para atividade política;

    IV - para tratar de interesses particulares;

    V - a gestante e a adotante;

    VI - paternidade;

    VII - para desempenho de mandato em Sindicato da categoria;

    VIII - para capacitação;

    IX - para tratamento da própria saúde;

    X - por motivo de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional;

    XI - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a);

    XII - prêmio.

    § 1º É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período das licenças previstas nos incisos I, V, VII, VIII, IX, X e XII.

    § 2º O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, VII, IX e X.

    Art. 96 Fica assegurado aos servidor, eleito para ocupar cargo na Diretoria Executiva em sindicato da categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens nos termos da Lei.

    Parágrafo Único. A licença de que trata este artigo terá duração igual à do mandato.