Questão 3282982

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

• A. Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
• B. A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.
• C. Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.
• D. A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.
• E. Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.

Gabarito: B

Comentários

• A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

• Os entes não teriam um ano pra se adequar? Se for esse o caso não é a partir de sua entrada em vigor.

• A partir da sua entrada em vigor os entes federados tem 01 ano para se adequar, a redação da questão dá a entender que é de forma imediata

• Os entes têm um ano para se adequarem ao PNE, a partir de sua entrada em vigor. Não entendi o gabarito!

• Gente, "a partir de" é daquele ponto para frente. A questão não está dizendo que os entes devem criar ou adequar naquela data, é a partir daquela data, a questão só não especificou o limite de tempo, que é de um ano. Não tem nada de errado com o gabarito.

  Os entes devem criar ou adequar seus planos de educação a partir da data de publicação da PNE? Sim. Até um ano a partir de sua entrada em vigor.

  O período tem um início e um fim, a alternativa citou o início. Está errado? Não.

  A partir dê, é o início de um período, que a banca não quis entrar no mérito de especificar qual é, porque não faz a menor diferença. Não interessa se o prazo é um ano, cinco anos ou trezentos anos, independente da quantidade de prazo, é a partir da data que o PNE entrar em vigor...