Questão 3283720

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-PR
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código Brasileiro de Telecomunicações; Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue o item que se segue.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, alterando o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, que obrigava a transmissão às dezenove horas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em 4 de abril de 2018, o presidente Michel Temer assinou a lei nº 13.644, flexibilizando em definitivo a transmissão do noticiário entre 19h00 e 22h00 para as emissoras comerciais e emissoras educativas controladas pelo poder legislativo (federal, estadual e municipal). As demais emissoras educativas continuaram obrigadas a veicular o programa no horário habitual de 19h00-20h00.

• NÃO FOI FLEXIBILIZADO PARA TODAS AS EMISSORAS.