Questão 3284092

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Olímpia - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

A respeito das Sessões Legislativas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia.

• A. A convocação extraordinária da Câmara far-se-á pelo Presidente, no caso de prisão de Vereador em crime inafiançável.
• B. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e sobre os projetos de lei que foram suspensos pelo período de recesso.
• C. As sessões solenes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
• D. A convocação extraordinária da Câmara poderá ser feita por requerimento de um terço dos membros da Câmara, nos casos de urgência.
• E. As sessões poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Gabarito: A